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Conheça os nossos “Termos e Condições de Uso e Contratação” e “Política de Privacidade” antes de utilizar os serviços prestados pelo portal VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO

O presente instrumento de “Termos e Condições de Uso e Contratação” regula o acesso ao site e às demais interfaces digitais (“PORTAL” ou “PLATAFORMA”) VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, assim como aos serviços prestados pela VPI TECNOLOGIA INOVA SIMPLES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.287.837/0001-67, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 74, sala 03, Centro, CEP 12020-050, na cidade de Taubaté – SP.
Pelo acesso ao portal VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, você (USUÁRIO ou ANUNCIANTE), de acordo com as definições descritas no tópico denominado “DEFINIÇÕES”, concorda expressamente com as condições estabelecidas neste instrumento de “Termos e Condições de Uso e Contratação” e com a “Política de Privacidade” vigentes.

QUEM SOMOS

O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS é um portal de classificados de imóveis específico para região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo em que proprietários, construtoras/incorporadoras e/ou agentes imobiliários podem utilizar de nosso sistema para divulgação de imóveis objetivando aproximar interessados na compra, venda ou locação de bens imóveis, novos ou usados, e também aproveitar de serviços relacionados disponibilizados por nossos parceiros comerciais.
E, por ser um portal de classificados, o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não participa de negociações, intermediações ou de qualquer forma interage ou participa do relacionamento entre os Interessados e os Anunciantes.
De igual forma, o conteúdo dos anúncios é de única e exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, sendo que caso o usuário identifique informações incorretas ou enganosas, recomendamos que entre em contato diretamente com o anunciante ou encaminhe sua denúncia ao nosso canal de ouvidoria através do e-mail suporte@valedoparaibaimoveis.com.br.
O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não realiza avaliação, vistoria, auditoria documental, curadoria, garantia de autenticidade, tampouco assegura a veracidade das informações constantes dos anúncios, cabendo ao USUÁRIO/INTERESSADO adotar as cautelas usuais em transações imobiliárias, inclusive quanto à conferência de identidade das partes, titularidade/posse, regularidade do imóvel e condições do negócio, antes de qualquer contratação ou pagamento.

DEFINIÇÕES

  • PORTAL OU PLATAFORMA: aplicativo ou site do VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS (“VPI”), cujo domínio é www.valedoparaibaimoveis.com.br.
  • USUÁRIO: é toda pessoa que acessa a plataforma com o objetivo de pesquisar imóveis, podendo ou não ser ANUNCIANTE, ou ainda pesquisar sobre os serviços ofertados por nossos parceiros comerciais.
  • INTERESSADO: é todo USUÁRIO que, após acessar a plataforma e encontrar um anúncio que lhe seja de interesse, entra em contato com o ANUNCIANTE pelos meios de comunicação disponibilizados pelo PORTAL.
  • ANUNCIANTE: é toda pessoa física ou jurídica que contrata ou deseja contratar os serviços de divulgação de imóveis prestados pelo PORTAL, podendo ser, entre outros, proprietário do imóvel, construtora/incorporadora ou agente imobiliário (corretor ou imobiliária).
  • ANUNCIANTE PROFISSIONAL: é todo agente imobiliário que trabalhe com a negociação ou intermediação de imóveis de terceiros.
  • FORMULÁRIO DE REGISTRO: formulário disponibilizado no PORTAL por meio do qual o ANUNCIANTE deve apresentar as informações necessárias para cadastro e contratação dos SERVIÇOS.
  • SERVIÇOS: correspondem aos serviços de divulgação de anúncios de imóveis no PORTAL, inclusive recursos, planos, destaques, impulsionamentos, integrações e demais funcionalidades disponibilizadas ao ANUNCIANTE, bem como à cessão de espaços para publicidade e parcerias comerciais.
  • CONTA: conjunto de credenciais e informações vinculadas ao cadastro do USUÁRIO/ANUNCIANTE no PORTAL, de uso pessoal e intransferível, por meio do qual são geridos anúncios, planos, dados e preferências.
  • PLANO/ASSINATURA: modalidade de acesso ou contratação dos SERVIÇOS de divulgação de anúncios, gratuita ou remunerada conforme a oferta aplicável, com condições de preço, vigência, limites e funcionalidades que poderão variar de acordo com a modalidade disponibilizada no PORTAL.
  • CONTEÚDO: quaisquer dados, informações, textos, descrições, imagens, fotografias, vídeos, logotipos e demais materiais inseridos no PORTAL por USUÁRIOS/ANUNCIANTES.
  • INTEGRAÇÃO/IMPORTAÇÃO: mecanismo de envio, recebimento, atualização e remoção automatizada de anúncios e respectivos dados por meio de APIs, feeds, arquivos estruturados (incluindo XML/JSON) ou integração com sistemas de gestão do ANUNCIANTE.
  • CANAL DE OUVIDORIA/SUPORTE: meio oficial para comunicações, dúvidas, solicitações e denúncias, inclusive sobre anúncios e condutas, por meio do e-mail suporte@valedoparaibaimoveis.com.br e/ou ferramentas internas do PORTAL.

RESPONSABILIDADES

Os serviços prestados pelo portal VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS se limitam à cessão de espaço para publicidade no domínio www.valedoparaibaimoveis.com.br ou seu respectivo aplicativo para que ANUNCIANTES promovam a inserção de anúncios contendo negócios envolvendo bens imóveis.
Dito isso, o portal VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não é responsável por quaisquer etapas, atos ou documentos de eventuais transações imobiliárias (compra, venda e locação) envolvendo os imóveis objetos dos Anúncios, não realizando intermediação, nem participando de tais operações.
Além disso, a plataforma VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não assume controle editorial nem valida previamente o conteúdo dos anúncios. A PLATAFORMA poderá, contudo, executar tratamentos técnicos e automatizados necessários ao funcionamento dos SERVIÇOS, tais como normalização e padronização de dados, indexação, seleção técnica de imagens utilizáveis, redimensionamento, classificação, ordenação, rotação, filtragem e moderação. Tais operações não importam assunção de responsabilidade pelo conteúdo, que permanece integralmente do ANUNCIANTE.
Caso o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS seja notificado ou tome conhecimento de qualquer conteúdo considerado ilícito, que viole ou ameace direitos de terceiro, as leis locais ou as regras de divulgação estabelecidas neste instrumento, poderá remover imediatamente o conteúdo independente de qualquer notificação ou aviso prévio ao ANUNCIANTE, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis.
Em outras palavras, o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não define as condições comerciais dos anúncios nem toma parte das transações decorrentes do contato originado através da plataforma, que acontecem de forma autônoma e particular entre os INTERESSADOS e os ANUNCIANTES.

CADASTRO, ACESSO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÕES

Para utilizar os SERVIÇOS na qualidade de ANUNCIANTE, o interessado deverá preencher o FORMULÁRIO DE REGISTRO com dados completos, atuais e verídicos, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer informação incorreta, desatualizada, incompleta ou falsa, bem como por eventual uso indevido de dados de terceiros.
A CONTA é pessoal e intransferível, sendo vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados. O ANUNCIANTE é integralmente responsável por toda atividade realizada a partir de sua CONTA, devendo comunicar imediatamente o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS em caso de suspeita de uso não autorizado, violação de segurança, perda de acesso ou qualquer incidente similar.
O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS poderá encaminhar comunicações e notificações relacionadas a cadastro, anúncios, cobrança, alterações contratuais e segurança por e-mail, notificações no aplicativo e/ou outros canais cadastrados, reputando-se válidas as comunicações enviadas aos dados informados pelo USUÁRIO/ANUNCIANTE.
Determinadas funcionalidades de navegação, como o recurso de FAVORITOS, poderão ser utilizadas sem cadastro e permanecer armazenadas localmente no navegador ou dispositivo do USUÁRIO. Nesses casos, os dados poderão não ser sincronizados entre dispositivos ou recuperados após limpeza do navegador, troca de equipamento ou remoção dos dados locais, não havendo garantia de persistência fora das condições técnicas disponibilizadas pelo PORTAL.

SERVIÇOS DE ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS

O acesso e a utilização da plataforma para visualização dos anúncios ou para contatar os parceiros comerciais do VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não exigem assinatura, cadastro ou qualquer forma de pagamento pelo USUÁRIO.
No entanto, a utilização dos SERVIÇOS de divulgação de anúncios imobiliários no PORTAL requer, em regra, (i) o cadastro do usuário, na qualidade de ANUNCIANTE, e (ii) poderá estar sujeita à contratação de PLANO/ASSINATURA e respectivo pagamento, conforme a modalidade e as condições oferecidas. O PORTAL poderá disponibilizar anúncios, planos ou liberações gratuitas, promocionais ou concedidas administrativamente, sem que isso gere direito adquirido à manutenção da gratuidade.
Os SERVIÇOS de divulgação de anúncios imobiliários compreendem a veiculação e a exibição dos imóveis oferecidos pelos ANUNCIANTES no domínio e/ou nas interfaces digitais do VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, nos moldes da modalidade disponibilizada ou do plano contratado, de modo que a ferramenta de anúncio funcione como meio de aproximação e contato entre ANUNCIANTES e potenciais interessados (USUÁRIOS).
Os ANUNCIANTES PROFISSIONAIS, isto é, agentes imobiliários que possuam mais de um imóvel em seu portfólio ou carteira, poderão utilizar mecanismos de INTEGRAÇÃO/IMPORTAÇÃO com seu site, CRM, sistema de gestão ou integrador, inclusive por API, feed, XML, JSON ou outro padrão tecnicamente suportado pelo PORTAL, de forma a automatizar a inserção, atualização e remoção de anúncios. Ao disponibilizar a integração, o ANUNCIANTE autoriza o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS a receber, armazenar, normalizar, indexar e processar os dados estritamente para a prestação dos SERVIÇOS contratados ou disponibilizados.
Os anúncios recebidos por INTEGRAÇÃO/IMPORTAÇÃO estão sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos anúncios cadastrados manualmente. A inclusão, atualização, inativação ou remoção poderá ocorrer automaticamente conforme os dados da fonte, a periodicidade técnica da integração e as regras do PORTAL. O ANUNCIANTE permanece responsável pela integridade, atualidade, licitude e autorização de uso das informações e imagens fornecidas na origem. Não se garante atualização em tempo real, podendo existir intervalo entre a alteração realizada no sistema de origem e sua reprodução no PORTAL.
Além disso, o ANUNCIANTE manifesta ciência de que os anúncios imobiliários somente serão possíveis de imóveis situados na região de atuação do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo, não abrangendo outras Cidades ou Estados do Brasil.
O conteúdo das ofertas apresentadas nos anúncios, sejam eles cadastrados manualmente ou recebidos por INTEGRAÇÃO/IMPORTAÇÃO, é de inteira e exclusiva responsabilidade do ANUNCIANTE, não cabendo ao VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS qualquer ingerência sobre as informações e condições comerciais neles apresentadas.
A posição, a ordem, a frequência e a forma de exibição dos anúncios nos resultados de busca, cards, áreas de destaque ou demais páginas de navegação poderão variar conforme filtros selecionados, disponibilidade, localização, critérios técnicos, mecanismos de rotação/ordenação e testes de experiência do PORTAL. Salvo contratação específica em sentido diverso, nenhum anúncio possui garantia de posição fixa, quantidade mínima de exibições, cliques, contatos ou resultado comercial.

PLANOS, PREÇOS, COBRANÇA, VIGÊNCIA E INADIMPLÊNCIA

Os preços, funcionalidades, limites de anúncios, recursos e condições comerciais dos PLANOS serão aqueles exibidos no PORTAL no momento da contratação ou liberação, podendo variar conforme o perfil do ANUNCIANTE e a oferta vigente. A contratação remunerada se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento, ocasião em que se iniciará a vigência do PLANO contratado; nas modalidades gratuitas, promocionais ou concedidas administrativamente, a vigência terá início com a respectiva ativação ou liberação.
A cobrança poderá ocorrer de forma recorrente, conforme modalidade selecionada pelo ANUNCIANTE (mensal, trimestral, anual ou outra), sendo de responsabilidade do ANUNCIANTE manter meio de pagamento válido e suficiente. Em caso de falha na cobrança, atraso, estorno, chargeback ou qualquer forma de inadimplência, o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS poderá, a seu critério, suspender funcionalidades, limitar a veiculação, ocultar anúncios, ou bloquear temporariamente a CONTA até a regularização, sem prejuízo de medidas de cobrança e demais providências cabíveis.
Os pagamentos realizados ao VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS destinam-se exclusivamente à contratação de serviços próprios do PORTAL, tais como planos, anúncios, destaques, impulsionamentos, integrações, publicidade ou funcionalidades correlatas. O PORTAL não recebe, custodia, intermedeia ou repassa valores relativos à compra, venda ou locação dos imóveis anunciados, nem sinais, aluguéis, comissões ou qualquer quantia devida entre ANUNCIANTES e INTERESSADOS.
Eventuais tributos incidentes sobre a contratação, bem como a forma de faturamento/nota fiscal, observarão a legislação aplicável e as condições informadas no PORTAL.

DA REMOÇÃO DO ANÚNCIO PELO ANUNCIANTE E DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS DE ANÚNCIOS IMOBILIÁRIOS

O ANUNCIANTE poderá, a qualquer tempo e de acordo com seu interesse, remover o(s) anúncio(s) que publicou no VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, assim como cancelar os serviços contratados, através de ferramentas disponibilizadas pelo PORTAL para os usuários cadastrados.
No caso de cancelamento de ASSINATURA remunerada, os anúncios continuarão disponíveis até o término do período de vigência, quando essa for a condição do plano contratado pelo ANUNCIANTE, sem prejuízo da possibilidade de remoção antecipada pelo próprio ANUNCIANTE ou pelo PORTAL nas hipóteses previstas nestes Termos.
Poderá o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, de acordo com seus critérios, remover conteúdos e cancelar os serviços de ANUNCIANTE que (i) contrariem a legislação vigente, a moral e a ordem pública, (ii) violem os “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATAÇÃO” ou a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” do VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, (iii) contenham conteúdo político, (iv) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros, (v) sejam falsos, ambíguos ou potencialmente capazes de induzir os USUÁRIOS a erro, (vi) sejam anunciados sem autorização, (vii) contenham carta de crédito imobiliário, (viii) veiculem imóveis com preços artificialmente inferiores aos praticados como forma de atrair interessados, ou (ix) forneçam informações falsas ou inexatas sobre o ANUNCIANTE.
O cancelamento da ASSINATURA pelo ANUNCIANTE impede novas renovações e novas cobranças futuras, mantendo-se, contudo, os efeitos da contratação até o término do período já pago, conforme o PLANO. Salvo disposição legal em contrário ou erro comprovado de cobrança, os valores pagos não são reembolsáveis, por se tratarem de contraprestação pelos SERVIÇOS colocados à disposição durante a vigência contratada.
O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS poderá, ainda, suspender ou encerrar a CONTA do ANUNCIANTE em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido do PORTAL, prática de fraude, tentativa de burlar medidas de segurança, ou reincidência em condutas que gerem risco a USUÁRIOS/INTERESSADOS, preservando-se registros mínimos para fins de auditoria, segurança e cumprimento legal.

SERVIÇOS DE CESSÃO DE ESPAÇO PARA PUBLICIDADE E PARCERIAS COMERCIAIS

O portal VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS poderá, de acordo com seus critérios e objetivos, ceder espaço para publicidade e/ou formalizar parcerias com outros sites, empresas e prestadores de serviços diversos, que serão regidos de acordo com instrumento particular a ser celebrado entre as partes envolvidas, servindo estes “Termos e Condições de Uso e Contratação” como regras gerais a serem observadas.
O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não respalda o conteúdo desses sites ou informações prestadas por terceiros que se envolvam em uma relação comercial com a PLATAFORMA, tampouco é responsável por eles, assim como não faz nenhuma afirmação relativa ao conteúdo ou informações prestadas por eles de modo que não pode garantir a veracidade.
De igual forma, o PORTAL não poderá ser responsabilizado pelo ato de terceiros, de modo que se recomenda ao USUÁRIO que tome as precauções devidas antes de qualquer contratação para com estas outras empresas.

DISPONIBILIDADE DO PORTAL E LIMITAÇÃO OPERACIONAL

O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o PORTAL disponível e seguro; contudo, o USUÁRIO/ANUNCIANTE reconhece que o serviço é disponibilizado “no estado em que se encontra” e conforme disponibilidade, não havendo garantia de funcionamento ininterrupto, contínuo, livre de falhas, ou compatível com quaisquer dispositivos, navegadores, redes ou ambientes de terceiros. O PORTAL poderá tornar-se indisponível, total ou parcialmente, por manutenção programada ou emergencial, atualizações, correções, melhorias, falhas técnicas, limitações de infraestrutura, indisponibilidade de rede/telecomunicações, panes de energia, incidentes de cibersegurança, atos de terceiros (incluindo provedores de hospedagem, gateways de pagamento, APIs e integrações), e demais circunstâncias fora do controle razoável do VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS.
Sem prejuízo do disposto acima, o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não responderá por danos, prejuízos ou perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior, nos termos da legislação aplicável, incluindo, exemplificativamente, eventos naturais, incêndios, inundações, interrupções generalizadas de serviços essenciais, indisponibilidades sistêmicas de terceiros, greves, comoções, determinações de autoridade pública, falhas massivas de telecomunicações, ataques cibernéticos de grande escala ou outros eventos imprevisíveis e/ou inevitáveis que impeçam, dificultem ou onerem a prestação do serviço.
Ainda, o VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS não será responsável por danos ou prejuízos resultantes de culpa exclusiva do USUÁRIO/ANUNCIANTE, de terceiros ou de condutas imputáveis ao ANUNCIANTE, incluindo, sem limitação: (i) inserção de CONTEÚDO incorreto, enganoso, incompleto, ilícito ou sem autorização; (ii) ausência de comprovação de titularidade/posse, permissões, autorizações e direitos sobre imagens, dados e informações do anúncio; (iii) violação de deveres legais/regulatórios aplicáveis ao mercado imobiliário e à publicidade; (iv) falhas de segurança decorrentes de compartilhamento de credenciais, uso indevido da CONTA, dispositivos comprometidos ou negligência na proteção de acesso; (v) fraudes, golpes, negociações paralelas, tratativas e transações realizadas fora do PORTAL; (vi) qualquer divergência, vício, defeito, inadimplemento ou controvérsia relacionada ao imóvel anunciado e/ou à relação mantida entre ANUNCIANTE e INTERESSADOS; e (vii) indisponibilidade, erro, atraso ou inconsistência dos dados fornecidos por sistemas externos do ANUNCIANTE ou integradores, quando a causa não for imputável ao PORTAL.

DA AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO

O ANUNCIANTE declara ciência e concordância de que o imóvel anunciado no PORTAL, bem como quaisquer informações e materiais disponibilizados diretamente ou por INTEGRAÇÃO/IMPORTAÇÃO para o anúncio (incluindo textos, descrições, fotografias, vídeos, logotipos e demais conteúdos), poderão ser utilizados e divulgados pelo VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS em ações, campanhas e materiais de marketing e publicidade, em quaisquer mídias e canais, atuais ou futuros (inclusive redes sociais, televisão, rádio, mídia impressa, sites, aplicativos, e-mail marketing, parceiros e outras formas de divulgação), com a finalidade de promover o anúncio, o PORTAL e/ou seus serviços.
Para esses fins, o ANUNCIANTE concede ao VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para hospedar, reproduzir, publicar, exibir, distribuir e adaptar o conteúdo (incluindo ajustes técnicos como cortes, enquadramento, compressão, redimensionamento, inserção de marca d’água e formatação), sem que disso resulte qualquer dever de remuneração, participação, comissão ou indenização ao ANUNCIANTE.
O ANUNCIANTE declara, ainda, que detém todos os direitos e autorizações necessários para a divulgação do imóvel e do conteúdo fornecido, responsabilizando-se integralmente por eventuais reclamações de terceiros relativas a direitos autorais, direito de imagem, marcas, propriedade, posse, autorização de divulgação e veracidade das informações.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS observará a legislação aplicável e as condições descritas na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” do PORTAL, a qual integra estes Termos para todos os fins. Ao utilizar o PORTAL e/ou contratar os SERVIÇOS, o USUÁRIO/ANUNCIANTE declara ciência da referida Política, inclusive quanto às finalidades de tratamento, compartilhamentos estritamente necessários à operação e canais para solicitações do titular.
O PORTAL utiliza cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para manter dados essenciais à navegação, segurança e funcionamento e, quando aplicável, preferências e recursos locais. O PORTAL poderá apresentar mecanismo para que o USUÁRIO manifeste sua escolha quanto à aceitação ou recusa de tecnologias não essenciais, observadas as condições descritas na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”.
O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS poderá gerar registros técnicos, métricas operacionais e informações agregadas de utilização necessárias à segurança, integridade, disponibilidade, prevenção de abusos, administração e melhoria do PORTAL, observadas as bases legais e os limites previstos na legislação aplicável e na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”.

ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

O VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos para adequações legais, melhorias operacionais, segurança e atualização de funcionalidades, mediante publicação da versão atualizada no PORTAL, com indicação de data de vigência. Caso o USUÁRIO/ANUNCIANTE não concorde com as alterações, deverá cessar o uso do PORTAL e, se ANUNCIANTE, promover o cancelamento da ASSINATURA, observadas as condições de vigência já contratadas.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

As partes se obrigam a buscar solução consensual para eventuais controvérsias por meio do CANAL DE OUVIDORIA/SUPORTE do VALE DO PARAÍBA IMÓVEIS, mediante descrição do fato e envio de documentos e evidências disponíveis. Não sendo possível a composição no prazo de 10 (dez) dias contados do primeiro contato formal, as partes convencionam, como condição prévia ao ajuizamento de qualquer medida judicial, a submissão do conflito à mediação obrigatória, a ser realizada judicial ou extrajudicialmente, em câmara de mediação escolhida de comum acordo; inexistindo acordo quanto à escolha, a mediação será realizada perante órgão/câmara localizada na Comarca de Taubaté – SP.
A etapa de mediação somente poderá ser dispensada nas hipóteses de urgência que demandem tutela imediata (inclusive medidas cautelares e/ou de natureza inibitória), caso em que a parte interessada poderá ajuizar a medida estritamente necessária, permanecendo obrigatória a tentativa de mediação para discussão do mérito e/ou das demais pretensões após a concessão/indeferimento da medida urgente.
Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos da presente relação, inclusive os que remanescerem após a mediação, as partes elegem o foro da Comarca de Taubaté, no Estado de São Paulo, com a desistência expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.